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"Toda a Verdade passa por três fases.
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Schopenhauer

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As fronteiras da Alemanha sob o direito internacional
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Por Uwe Linke

Pelas regras em vigor do Direito Internacional, aplica-se a limitação territorial às fronteiras existentes, no dia antes do rebentamento de uma guerra.

No caso da Alemanha (DEUTSCHES REICH), existem duas hipóteses, dependendo de dois factores fundamentais:

1º Se se considera a Guerra Britânica contra a Alemanha no século XX uma Guerra de Trinta Anos (1914-1945). Esta opinião foi publicamente mencionada por três Primeiros Ministros Britânicos: Churchill; Thatcher; e Major. Também pelo lado germânico, há muitos que defendem esta interpretação, pela simples razão jurídica da Não Aceitação do Tratado de Versailles (1919). Este não se deu de forma livre, mas debaixo da coacção da ameaça da invasão, apôs o desarmamento das forças alemãs e austríacas e a instauração de um bloqueio ao transporte de comidas, que impôs a fome ao Reich que, no Inverno de 1918, custou cerca de 700.000 mortes alemãs. Juridicamente, o Tratado de Versailles foi um Tratado/Ditado (Forçado) imposto pela prepotência de um vencedor de uma guerra, que transformou um concordado armistício honroso, sem vencedores nem vencidos, através de golpes de estados internos (tanto em Berlim como em Viena de Áustria), em derrota militar.

2º Quem se sujeitar à aceitação do que a delegação alemã assinou, sob protesto, a 28.6.1919 em Versailles, como se de um Tratado legal se tratasse, tem de aceitar a data de 31.8.1939 como indicadora das fronteiras. Este Tratado/Ditado indica, porém, com validade a partir de 20.01.1920, as fronteiras de leste para o Deutsches Reich, que jamais foram ractificadas por algum governo do Deutsches Reich.

No Direito, existe a pergunta se um (Tratado Forçado) Ditado, deve ser visto como Tratado com efeitos vinculativos. No Direito Privado, prevalece a opinião de que um Tratado imposto sob ameaça, é nulo. No que diz respeito ao Direito Internacional dos Povos, dividem-se as opiniões. O critério de mais (maior) peso nestas questões é, geralmente, o de QUEM dita e QUEM se sujeita. O Tratado de Versailles foi, na opinião dos aliados vencedores da 1ª Guerra Mundial, um Tratado válido e, por isso, vinculativo (obrigante) para todas as nações que o assinaram. O facto de os Estados-Unidos da América não terem assinado o Tratado de Versailles teve como consequência a ausência da validade nas ligações entre os EUA e o Deutsches Reich. Deste facto, porém, não se deve concluir que o Tratado de Paz de Versailles (Imposto / Ditado) não tivesse peso jurídico para as nações que o assinaram. O mencionado Tratado é, porém, visto por muitos como Imposto (Ditado) e, como tal, inválido. Assim , em cumprimento das normas em vigor do Direito Internacional dos Povos, deve-se considerar como fronteiras do Deutsches Reich as que estavam em vigor no último dia, antes do rebentamento (início) das hostilidades, ou seja no dia 31.7.1914.

Porém, caso se considere o Tratado/Ditado (Imposto) de Versailles, de direito (de jure) e, assim, vinculativo, vale o seguinte:

A área do Deutsches Reich aumentou, antes da data considerada como o início da 2ª Guerra Mundial, de Setembro de 1939. A ligação da Áustria e a inclusão dos territórios das Sudetas, aumentou a área do Deutsches Reich passando-se a usar a terminologia de Grossdeutsches Reich ou a Grande Alemanha. Assim, surgiram as fronteiras que existiram em 31.8.1939. Em negociações sobre um Tratado de Paz com o Deutsches Reich, ter-se-ia, assim, em conformidade com esta situação, considerar-se as fronteiras de 31.8.1939. Sob o ponto de vista do Direito Internacional dos Povos, é falsa e inaceitável a fórmula da utilização das fronteiras de 31.12.1937. Quem propuser isso (essa fórmula) do lado alemão age com ou sem conhecimento contra o direito, possivelmente até com más intenções (má-fé).

Uma pergunta especial, é a situação da legalidade da Áustria. Em Março de 1938, ligaram-se os austríacos com esmagadora maioria ao Deutsches Reich. Depois de 1945, restabeleceu-se a situação de 1937. Desde então, existe a pergunta se de facto existe uma Nação Austríaca. Esta pergunta, porém, não será aqui tida em conta.

Quem, como a Governação da “RFA” sempre o tenta, entenda que a palavra Deutschland, engloba, apenas, a área da “RFA”, comete permanente Traição à Pátria, no sentido do Deutsches Reich.

A este propósito, referimos que nunca existiu o nome Deutschland, como indicação oficial dos países alemães. Existiu o “Heilige Römische Reich Deutscher Nationen” (Sacro Império Romano de Nação Germânica, dissolvido por Napoleão em 1806). Depois de 1814, surgiu a terminologia de “Deutscher Bund” e a partir de 1871, o nome de Deutsches Reich. Este Deutsches Reich, não sucumbiu em 1945, continua, portanto, a existir e dentro das fronteiras acima especificadas.

Quando se considera o Tratado de Versaille como (Ditâme) Ditado por, claramente, ter sido imposto pela força e assinado do lado alemão apenas “sob protesto”, estamos perante um Tratado inválido à luz do Direito dos Povos e assim se aplicam, claramente, como fronteiras do Deutsches Reich, as de 31.7.1914. De outro modo, torna-se necessário colocar as fronteiras de 31.8.1939. Em nenhum caso se podem considerar como válidas as fronteiras de 31.12.1937, pois tal tentativa consideraria os anunciadores de tal tese, de traidores à Pátria.

(Os dados acima apresentados, baseiam-se nos estudos do perito dos Direitos Internacionais dos Povos, o holandês Dr. F.H.E.W. du Buy)

P.S.: Muitas pessoas não têm consciência de que a chamada 2ª Guerra Mundial não terminou. Ainda hoje estamos a viver num estado de armistício. A capitulação dos três ramos das Forças Armadas (Exército, Força Aérea e Marinha), não fizeram terminar a guerra, apenas marcam o início da ocupação do Deutsches Reich pelas forças dos Aliados. Para um verdadeiro fim de um estado bélico, torna-se necessário um Tratado de Paz – não com a República Federal Alemã, mas com o Deutsches Reich. Para ter validade pelo Direito Internacional dos Povos, torna-se necessário que este Tratado de Paz seja negociado entre todos os intervenientes, de forma livre e em igualdade de circunstâncias. Não pode ser um Imposição/Ditado sob a ameaça de graves consequências, caso a parte vencida não aceite, como outrora em Versailles.

Em relação às Fronteiras do Reich, apenas pode ser considerada como válida a formulação seguinte, para um vindouro Tratado de Paz:

As fronteiras do Deutsches Reich são as que existiam no dia anterior ao início das hostilidades, portanto no 31 de Julho de 1914. A estas juntam-se os territórios da parte alemã da Áustria, que se juntaram em 1938 por votação e de forma correcta sob o ponto de vista do Direito Internacional dos Povos e mais o território da Colónia Neu-Schwabenland, incluídas em 1938/39, também de forma correcta à luz do Direito Internacional dos Povos”.

Em relação a colónias, protectorados e territórios arrendados em África, na Ásia e no Oceâno Pacífico, deve haver negociações entre o Reich e estes territórios, com o fim de se esclarecer se desejam manter-se no Reich ou se desejam separar-se do mesmo.


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