Por Roger Köppel

A sentença proferida contra Perincek, o turco que contesta a existência do Genocídio, é desagradável. As democracias combatem as opiniões erradas com argumentos, não com leis.

A semana passada, um tribunal de Lausanne condenou Dogu Perincek, o barulhento político turco de esquerda, a uma pena suspensa, devido à sua contestação do genocídio dos arménios, na Primeira Guerra Mundial. O veredicto foi consequência da aplicação da lei anti-racista suíça, que pune certas manifestações de opinião. O veredicto foi muito criticado na Turquia. Na Suiça, tudo se manteve curiosamente tranquilo, embora a sentença determine um corpo de delito notável: Mais uma vez, uma pessoa foi condenada, na Suiça, por defender uma opinião que certos grupos de pessoas consideram errada. Com isto, a Suiça aproxima-se de países como a Coreia do Norte, a Birmânia e a Turquia, onde, por regra, prendem as pessoas que emitem opiniões proibidas pelo Estado.

Ernst-Wolfgang Böckeförde, antigo juiz constitucional, de Karlsruhe, criou a conhecida fórmula: As democracias liberais vivem de pressupostos que elas próprias não conseguem garantir. Não se pode exigir determinadas mentalidades, nem impor opiniões. Na base da democracias liberal está a convicção de que tudo o que é considerado certo pode ser questionado, impunemente, e exposto ao conflito das opiniões. Não é a determinação das certezas, mas a possibilidade da crítica e da discussão que une a sociedade no íntimo. Isto não é uma trivialidade. O grande feito libertador da era moderna consiste no facto de ter diluído dogmas e anulado verdades absolutas. Até tarde no século XX filósofos totalitários de direita e de esquerda pensavam que apenas a cimentação de doutrinas, a criação de sistemas ideológicos homogéneos, afinal, o reencantamento quase religioso das ordens políticas e a exclusão de tudo o que fosse heterogéneo podia garantir a estabilidade. Entretanto, surgiu a opinião que acontece precisamente o contrário: A guilhotina foi o instrumento eleito da ditadura ideológica jacobina sob a égide do furioso Robespierre. Tabus e a falta de liberdade de expressão geram ressentimentos, dissimulação, conspiração e fanáticos. Sobretudo, impedem o diálogo aberto e o concurso de ideias, que fazem parte das maiores conquistas e qualidades da sociedade moderna.

A sentença de Lausanne prova a inutilidade da lei anti-racista. Podemos considerar a atitude de Perincek abominável, ou podemos considerá-la certa, que cada vez mais pesquisadores consideram incontestável o massacre sistemático dos arménios pelos turcos. A discussão de tais acontecimentos não pode ser tarefa nem da justiça, nem da política. Pertence às instituições históricas, e deve continuar a ser permitido duvidar das interpretações aparentemente irrefutáveis. Algumas testemunhas do processo regozijaram-se com o facto de um tribunal ter reconhecido, finalmente, o genocídio dos arménios. O tribunal, por sua vez, salientou que não pretendeu conduzir um debate histórico, mas que fora determinante a decisão de um Parlamento local, por maioria, declarar o massacre dos arménios um genocídio. O que aqui fora considerado por todos como sendo o indício de uma civilizada cultura de direito, é um círculo vicioso no sentido do esclarecimento contrário. Desde quando é que entidades politicas são obrigadas a validar acontecimentos históricos?

A lei anti-racista está por princípio errada, mas também tem consequências fatais. Não apenas abafa discussões abertas, como também impede a pesquisa e introduz categorias duvidosas no discurso científico. Será que a deportação dos latifundiários russos e o deixá-los morrer à fome, propositadamente, levado a cabo por Lenin e Stalin, foi um genocídio? Como é que devemos julgar o tremendo banho de sangue chinês, perpetrado pelo Presidente Mão, que, segundo historiadores ingleses, matou 60 milhões dos seus compatriotas, durante o “grande salto em frente”? Será que os índios norte-americanos foram vítimas de genocídio? Será que os incas sul-americanos ou, no fundo, todas as tribos imoladas pelos incas, muito antes do aparecimento dos espanhóis, também o foram? Partindo do princípio que seja alcançado um acordo quanto aos conceitos a usar: Etiquetar estas acções de “genocídios” vai suspender qualquer futura investigação do tema? Por exemplo, o número das vítimas só deve ser retido no quadro de um catecismo jurídico-histórico, e duvidar nele será sujeito a sanções? Precisamente a Suiça, uma democracia à prova de terramotos, um arquétipo da liberdade, devia opor-se a tais tendências medievais.

Não faz mal dizer uma banalidade: As opiniões não se combatem com leis, mas com argumentos. Quem não acreditar na validade de provas concludentes, põe em duvida a dignidade do Homem, que inclui a liberdade, aliás, também a liberdade de errar. A lei anti-racista é o resultado da tentativa louca de estabelecer a opinião, a mentalidade certa através da legislação. Será difícil haver um afastamento maior da herança do iluminismo.

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