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Por João J. Brandão Ferreira Ó mar salgado, quanto do teu sal
São lágrimas de Portugal!
Por te cruzarmos, quantas mães choraram,
Quantos filhos em vão rezaram!
Quantas noivas ficaram por casar
Para que fosses nosso, ó mar!
Valeu a pena? Tudo vale a pena
Se a alma não é pequena.
Quem quer passar além do Bojador
Tem que passar além da dor.
Deus ao mar o perigo e o abismo deu,
Mas nele é que espelhou o céu.
Fernando Pessoa (Mar Português)
A primeira rendição de uma fortaleza portuguesa na Índia foi a de Chalé, no ano de 1571, por ordem do seu capitão. D. Jorge de Castro, ao que se diz mal aconselhado por sua mulher e contra o voto da maioria dos defensores. D. Jorge de Castro foi degolado publicamente em Goa, em 1574, por ordem de D. Sebastião. [1] A ordem de execução foi, certamente, ditada por razões de Estado, como servindo de exemplo, tendo como agravante o desrespeito de ordens recebidas e o mau uso dos meios ao dispor do Governador da Praça. Dessa época à nossa, decorreram vários séculos e milhares de eventos. Há princípios, todavia, que se mantêm; objectivos que são de todos os tempos, embora o modo de os prosseguir ou alcançar mudem, como muda a roda da vida. Em 18 de Dezembro de 1961, a União Indiana, quebrando as Leis do Direito Internacional e as regras da boa convivência, invadiu e ocupou militarmente as três parcelas que constituíram o Estado Português da Índia: Goa, Damão e Diu. Passaram 45 anos sobre o evento, que ocorreu exactamente 463 anos após Vasco da Gama ter chegado a Calicut. O objectivo do meu trabalho é fazer uma incursão pela História e pela Estratégia para entendermos como se chegou à véspera da invasão. A chegada do grande Almirante português [2] à Península Industânica culminou um objectivo político e estratégico, prosseguido científica e metodicamente (e sobretudo com Fé) durante 83 anos. [3] Ao chegarem à Índia os portugueses foram confrontados com uma realidade política, económica, religiosa e social muito mais avançada do que as que tinham encontrado até então. No entanto, os numerosos reinos e potentados viviam em guerras permanentes entre eles que, sem embargo, permitia um comércio florescente com o Império Turco, a norte, que depois ia alimentar os intermediários italianos que transportavam os produtos para a Europa. O estudo da situação feito na primeira viagem, permitiu verificar que o estabelecimento português na Índia não poderia ser feito sem a ajuda do poder militar, pelo que se despacharam logo a seguir duas fortíssimas armadas. Estabeleceram-se duas correntes, em relação à melhor maneira de como nos haveríamos de organizar no Oriente: a primeira, sugerida por D. Francisco de Almeida, defendia como primeira prioridade a supremacia no mar, dispondo-se apenas de um ponto de apoio em terra (Cochim) [4]; por outro lado, Afonso de Albuquerque procurou conquistar, a partir do mar, locais estrategicamente situados (os actuais “chock points”) [5], alegando que seria mais fácil manter o controlo do mar (neste caso o Índico) impedindo o acesso da navegação inimiga a este Oceano através da ocupação dos estreitos ou locais de passagem obrigatória da navegação. Foi esta última estratégia que vingou, obrigando, no entanto, a um maior dispêndio de meios. Permitiu, contudo, o acesso ao Oceano Pacífico, onde fomos também os primeiros europeus a navegar. Firmado o nosso domínio, a expansão portuguesa não conheceu limites, tendo os nossos antepassados chegado aos mais recônditos lugares. A Corte, em Lisboa, deixou de ter um controlo estratégico da situação o que aliado a algum desregramento no governo local levou a situações deploráveis. Sem embargo, o prestígio alcançado pelos portugueses era imenso e conseguimos o domínio do Índico e da Rota do Cabo da Boa Esperança por cerca de 50 anos. É evidente que este domínio era assegurado pela superior qualidade dos nossos navios e do nosso armamento, pelo saber náutico, pelo valor militar, mas também pela evangelização e ainda (ou sobretudo?), pela relação vivencial introduzida. [6] O estabelecimento da “Carreira da Índia” e respectivos pontos de apoio intermédios, fizeram deslocar o fulcro da Geoestratégia do Mediterrâneo para o Atlântico, arruinaram o comércio entre a Europa e o Medio Oriente através daquele mar, aliviaram a pressão Otomana na Europa Oriental e Balcãs por se verem ameaçados pelas costas, e começaram a despertar o interesse na Guerra de Corso por parte das potências europeias emergentes, nomeadamente a Inglaterra, a França e os Países Baixos. Esta Guerra de Corso foi, inicialmente, sobretudo dirigida contra a Espanha que recebia os metais preciosos vindos das Américas e se encontrava em Guerra com vários países europeus. A entreajuda dos países peninsulares à sua navegação foi uma política prosseguida desde o tempo de D. João III e uma das “seduções” que levaram à dominação Filipina. Esta, porém, foi catastrófica para Portugal nomeadamente para o seu Ultramar. O Oriente foi o primeiro a sofrer as consequências. O processo iniciou-se após a interdição dos portos portugueses nomeadamente o de Lisboa, ao comércio com a Inglaterra e os Países Baixos. Em face desta proibição, os navios destes países, que já nos atacavam no Atlântico Norte, devido à nossa “aliança” com a Espanha, foram procurar os produtos directamente na origem, para o que constituiram fortes companhias comerciais de navegação, complementadas oficial e oficiosamente pela guerra de corso. [7] A situação não deixou de se deteriorar e, deste modo, fomos perdendo a maioria das posições que detínhamos no Índico e no Extremo Oriente. Com o esforço resultante da Restauração e no sentido de obtermos o apoio para a nossa causa alienámos mais algumas posições [8], ficando nas nossas mãos pouco mais do que haveríamos de manter até 1961. Este foi o “pagamento” que a Nação teve que fazer para tornar a ser independente. O esforço voltou-se, então, para o Brasil e mais tarde, para África. No Oriente, mantivemos uma presença cultural, política e religiosa, que se manteve com altos e baixos durante mais dois séculos e meio e que sobreviveu a várias revoltas, pressões externas e ao deficit crónico que passou a haver nas contas desses territórios e que a Metrópole tinha que cobrir. No entanto, a Índia ficou ligada para sempre ao imaginário nacional e o seu descobrimento um dos pontos mais altos (senão o mais alto) da História Lusa e um ponto de viragem na própria História da Humanidade. [9] O estabelecimento português no Oriente tinha três objectivos principais: combater o infiel, comercializar e evangelizar. Se o primeiro objectivo perdeu a sua importância a partir do século XVII, o comércio decaiu acentuadamente a partir do século seguinte, mantendo-se a evangelização até aos nossos dias, embora sem o fulgor de antanho. Para manter as suas posições no Oriente, já sem o braço militar como principal apoio, Portugal seguiu uma política de equilíbrio diplomático reservando o empenhamento militar, em acções de soberania, para questões de polícia e como factor dissuasor mínimo. Para este efeito foram estabelecidos tratados de cooperação e amizade e convénios reguladores de fronteiras, com os estados e reinos vizinhos e com a Inglaterra que, a partir do século XVIII, deteve a soberania na maioria do subcontinente Indiano. “Goa é uma jóia de família antiga, de grandes tradições. Temos de a conservar na família”. Oliveira Salazar À data da independência da União Indiana, em 15Ago1947, data que marca o início do processo que levou à invasão dos territórios portugueses naquelas paragens, Portugal matinha os seguintes acordos: A fronteira de Goa foi delimitada entre 7 de Março de 1857 e Abril de 1891[10]; esta delimitação foi aceite pela Coroa Inglesa e serviu para resolução de disputas, quando estas surgiam; Damão foi delimitado pelo tratado de 28 de Agosto de 1744, renovado por acordo de 9 de Junho de 1859, entre o Governo Português e Inglês. Nova delimitação foi feita em 1860 (Damão) e 1863 (Nagar-Aveli) e ratificado por acordo entre o Governo Geral da Índia , o Estádio Português e a Presidência de Bombaim, em 21 de Fevereiro de 1893. A fronteira de Nagar-Aveli e o Estado de Darampur foi posteriormente aprovada por acordo de 9 de Dezembro de 1915. O território de Diu e Gogolá foi ratificado em 22 de Fevereiro de 1859 e englobou, também, os limites do território de Simpor de que se tinha tomado posse, em 1722. A situação estava, pois, politicamente estável e socialmente normalizada, após séculos de convivência inter-racial, inter-religiosa e inter-linguística. O artigo 1 da Constituição de 1933 (em vigor à data da invasão), ao definir o território de Portugal, incluía na Ásia, o “Estado da Índia. Este dividia-se em três distritos: Goa, Damão e Diu, abrangendo os territórios de Goa, com as ilhas de Angediva, S. Jorge e Morcegos, na Costa do Malabar; Damão com os territórios de Dadrá e Nagar-Aveli, na Costa do Golfo de Cambaia e Diu, com os territórios continentais de Gogolá e Simbor, na Costa de Guzerate. Goa, constituía o maior território, com 3.399 Km2, (105x60 Km) e 540.925 h [11]; Damão ficava-se pelos 64,5 Km2 e 63.521 h e Diu não ia além de 36,6 Km2 e 19.731h. Dente os habitantes contavam-se 595 mestiços, 1371 descendentes de portugueses e 421 europeus. A agricultura era a ocupação principal da população, havendo ainda bons jazigos de ferro e manganês. Mormugão era um dos melhores portos de toda a costa industânica. O comércio, até à 2ª Guerra Mundial, era com a Índia Britânica em 60% das importações e 75% das exportações (a moeda alinhava desde 1880, com a rupia inglesa). Em 1948, as importações excediam as exportações em cinco vezes. A partir daqui, com a exportação de minério a economia libertou-se da dependência da União Indiana. A organização militar ultramarina, traçada em 16 de Junho de 1939, previa para o Estado da Índia, duas companhias de caçadores (africanos) e um comando com 95 homens [12]. Um navio, tipo fragata, estaria em permanência ou visitaria anualmente o território. Este era, em traços gerais, o panorama da Índia Portuguesa à data da independência da União Indiana, em 1947. A política anexionista deste Estado foi concebida ainda antes da independência, pelo “All Índia Congress”, partido nacionalista a que pertencia Jawaharlal Nehru e outros chefes políticos que mais tarde formaram governo. Resumidamente, apresentam-se os principais passos do assédio que a União Indiana nos moveu e a resposta portuguesa, até à data da invasão: - A 27 de Fevereiro de 1950, o embaixador indiano em Lisboa, entrega ao Ministro dos Negócios Estrangeiros (MNE) português, uma nota em que se reivindica a soberania sobre Goa e se solicita a abertura imediata de negociações para discutir o futuro das “Colónias Portuguesas na Índia”; o Governo Português responde que não pode discutir ou negociar questões de soberania dos seus territórios, com um governo estrangeiro. Uma resposta escrita e formal é entregue em 15 de Junho de 1950. Paralelamente, negoceia-se com o Vaticano, a fim de dar satisfação à União Indiana o termo efectivo do Padroado Português no Extremo Oriente. [13] - Em 9 de Janeiro de 1953, o Governo indiano agastado com o relevo que tinha sido dado às comemorações do IV centenário de S. Francisco Xavier insistiu na redelimitação da Arquidiocese de Goa e poucos dias depois volta a repisar a necessidade de Portugal passar a soberania dos seus territórios para a União Indiana. O Governo português não responde, mas trabalha diplomaticamente. A campanha na imprensa indiana contra Portugal recrudesce. Em Dezembro de 1953, a União Indiana inicia o bloqueio a Goa. Em 20 de Julho de 1954, os indianos cercam Dadrá e Nagar-Aveli e impedem o Governador de Damão de neles entrar. De seguida os territórios são invadidos e ocupados. Alguns guardas nacionais são mortos e feridos. [14] Em resposta ao governo brasileiro que tinha apresentado protesto contra a invasão, responde Nova Deli: “na questão de Goa não há compromisso possível”. [15] - A imprensa indiana ameaça que a 15 de Agosto massas de voluntários invadirão pacificamente os nossos territórios, Lisboa reafirma que defenderá o território e expulsa o cônsul da Índia em Goa. Como represália, são expulsos os cônsules portugueses em Bombaim. Nova Deli recua. - Em 8 de Agosto o governo português propôs que se enviem observadores internacionais para as fronteiras. Nova Deli tenta uma manobra de dilação. - Em Janeiro de 1955, a União Indiana ameaça exercer um bloqueio naval sobre o Estado da Índia. Em Bombaim, um advogado indiano de nome Bohman-Behram publica um livro, “Goa e Nós Próprios”, em que defende a existência de Goa Portuguesa. O livro esgota-se, apesar das tentativas para o apreender. - Por todo o ano de 1955 – prosseguem as violações de fronteira por parte dos indianos, apresam-nos barcos de pesca, apertam o bloqueio terrestre, impedem a transferência de fundos, a correspondência, o comércio, etc. Portugal respondeu, explorando o mar e o espaço aéreo; intensificando as relações com a África Portuguesa, a Metrópole e outros países; desenvolvendo a economia e a exploração de minas; saneando-se o caminho de ferro; aumentando as capacidades do porto de Mormugão, etc. Goa vivia de vida própria. - A 8 de Agosto de 1955, o embaixador português em Nova Deli recebe a informação de que a nossa legação ia ser encerrada. O Governo português solicita ao Brasil que assegure a defesa dos nossos interesses na Índia. O pedido é de pronto aceite. Na sequência, Nehru, dirigindo-se ao Parlamento, afirma: “nós não estamos dispostos a tolerar a presença dos portugueses em Goa, ainda que os goeses queiram que eles ali estejam”. [16] - A 14 de Dezembro de 1955, Portugal é admitido na ONU. No dia imediato é posto em prática o plano de colocar a Índia perante o Tribunal Internacional de Justiça, sediado em Haia, face aos direitos portugueses sobre os enclaves de Dadrá e Nagar-Aveli. - Em meados de 1956, o Secretário Geral da ONU, dirige aos Governo de Lisboa uma nota perguntando se este administra algum “território não autónomo”, para efeitos do Artº 73º da Carta. A resposta é negativa. O assunto baixa a uma Comissão de Organização e são desferidos ataques contra Portugal onde participa a União Indiana. A discussão arrasta-se até Fevereiro de 1957, uma moção anti portuguesa sai derrotada. - Em Haia, julgam-se agora seis excepções deduzidas pela Índia. A decisão é proferida a 26 de Novembro de 1957: as quatro primeiras são rejeitadas e quanto às restantes é declarado não haver dados suficientes, sendo o seu julgamento feito em conjunto com a matéria de fundo. São fixados prazos até Julho de 1958. Até esta data o Governo indiano fica manietado. Lisboa marca pontos. - No mesmo mês, visita Lisboa o Presidente do Paquistão que é recebido com todas as honras. Nova Deli não gosta. - Em Março de 1958, chega a Lisboa um enviado secreto e amigo pessoal de Nehru, que vem defender as posições indianas e procurar maneiras de persuadir os portugueses. Questionado quanto à soberania, declara que neste ponto não há transigência. O mesmo acontece do lado português. No mesmo mês visita Lisboa, também em segredo, o advogado principal da União Indiana no processo de Haia, de seu nome Setalwad. Que propõe? Que Portugal desista de prosseguir o processo de Haia. Como moeda de troca a Índia poria em “dormência” as reivindicações sobre Goa. Inquirido sobre se a União Indiana estaria disposta a reconhecer a soberania portuguesa sobre Goa, não respondeu. Não cedeu o governo de Lisboa. - No último trimestre de 1958, prossegue o julgamento de Haia. Em 24 de Novembro devia ser entregue a última resposta do governo indiano. Este provoca nova dilação. É marcado o dia 26 de Janeiro de 1959 para nova tréplica da Índia. Nas fronteiras de Goa, Damão e Diu continuam os incidentes quase diários provocados pelos indianos. Sucedem-se os protestos e contra protestos. [17] Na ONU continuavam os ataques à política ultramarina de Lisboa. Durante todo o ano de 1959 a situação não sofre alterações de vulto. O julgamento prossegue e isso convém a Portugal já que politicamente Nehru fica impossibilitado de conquistar os nossos territórios. Um senão se levanta, porém: é que o arrastar das coisas cria uma sensação de habituação na opinião pública e uma convicção de que a guerra não passará das palavras. - A 12 de Abril de 1960, o Tribunal de Haia profere finalmente a sua sentença e fá-lo tocando três pontos principais: Ao contrário do que alegara a União Indiana, considerou-se competente para julgar o litígio; considerou como boa a plenitude da soberania portuguesa em Dadrá e Nagar-Aveli e reconheceu o direito de passagem a Portugal por território indiano entre Damão e aqueles enclaves [18]. Portugal vence em toda a linha e o governo português explora de imediato as conclusões legais e políticas derivadas da sentença. E por todo o País estalam demonstrações de alegria e patriotismo [19]. Em Nova Deli, Nehru exaspera-se, mas declara perante o parlamento: “Devemos curvar-nos perante a majestade da lei”. - Em Novembro de 1960, o subsecretário do Exército Ten.Cor. Costa Gomes está em Goa a fim de concertar com o Governador aspectos da defesa do território. - Em Junho de 1961, chegam rumores a Lisboa, via Paquistão, de que se estaria a preparar uma acção militar contra Goa. Diz o Presidente do Conselho : “obrigar Nehru a fazer a única coisa que não pode – a guerra – é a única política que pode salvar Goa. Mas ele pode perder a cabeça, isso pode, e pode tomar Goa militarmente. Mas então, será a sua destruição pessoal e a de toda a sua política. Quererá ele isso?” - A 9 de Agosto de 1961, chegaram a Lisboa notícias de que a União Indiana submetera ao seu parlamento um projecto de lei a fim de integrar na União os enclaves de Dadrá e Nagar-Aveli. A 11 de Agosto, o governo português protesta, invocando a sentença de Haia. - A 13 de Agosto, começa a erguer-se o muro de Berlim. Entra-se no auge da Guerra Fria. - Em fins de Agosto, o Governo Português toma conhecimento de movimentações militares nas fronteiras de Goa e da insistência feita pelo Ministro da Defesa, Menom, junto de Nehru para invadir Goa. - Em Setembro, surgem novas informações sobre concentração de tropas nas fronteiras. Identificam-se unidades. Ao mesmo tempo, Nehru está de visita à URSS e declara que “fazer a guerra a quem quer que seja constitui um acto de estupidez” [20]. - No início de Dezembro o governo de Lisboa, toma conhecimento de preparativos que indiciam um ataque militar. - Em 8 de Dezembro, Portugal reporta acusações de violações de fronteira e propõe o envio de observadores internacionais independentes para a fronteira Indo-Portuguesa. O assunto é apresentado no Conselho de Segurança. Durante todo este tempo é exercida acção diplomática sobre os EUA, Grã-Bretanha e Brasil e por todas as chancelarias. É organizada a evacuação de mulheres e crianças de Goa. - Em 10 de Dezembro, o Governo recebe notícias de que a invasão será para 12, o mais tardar em 15 de Dezembro. - A 11 de Dezembro o governo Português invoca a Aliança Inglesa. A 12 de Dezembro a pedido de Lisboa o Paquistão mobiliza duas divisões do Exército para a fronteira da Caxemira que faz suspender por um momento os preparativos indianos para a invasão. A 14 de Dezembro o Governador, General Vassalo e Silva faz uma declaração: “lutaremos com todas as forças de que dispomos. Tudo poderemos perder menos a honra”. A 14 de Dezembro, Salazar envia a mensagem final ao Governador. [21] A 15 de Dezembro, o Secretário Geral da ONU, Sr. Thant faz um apelo às partes para negociarem. A 16 de Dezembro, o Governo de Madrid faz uma declaração política a condenar qualquer agressão contra Goa. Idem para a Itália. Kennedy envia uma mensagem em que exprime preocupação sobre o uso da força (mas não diz o que faz se esta for usada). A Inglaterra empenha-se a fundo para dissuadir Nehru de atacar, mas não encara uma intervenção militar de forças inglesas. Krutchov está de visita à União Indiana e apoia Nehru. Em Portugal sucedem-se as manifestações de repúdio e de patriotismo. As forças da União Indiana ocupam posições de ataque. Na noite de 16 para 17 o Ministro do Ultramar que se encontrava com o Ministro dos Negócios Estrangeiros, na residência do Presidente do Conselho de Ministros, recebe um telefonema de Vassalo e Silva, este diz-lhe: “Estamos aqui sobre um vulcão, senhor Ministro. Tenha o governo e V. Exª a certeza, porém, de que tudo se poderá perder menos a honra de Portugal. Somos poucos mas temos ânimo. Havemos de estar à altura das nossas tradições”. Às 02:00 locais de 18 de Dezembro a União Indiana desencadeia o ataque. Fá-lo em 3 frentes, depois de ter mobilizado cerca de 45.000 homens, (mais de 25.000 de reserva) importantes forças da Marinha e várias esquadras da Força Aérea. Portugal solicita a convocação do Conselho de Segurança. A reacção internacional é de condenação geral, salvo os países comunistas. A resolução votada no Conselho de Segurança, favorável a Portugal, é vetada pela URSS. O delegado da União Indiana afirma: “ A acção tem carácter policial somente, e prosseguirá com Conselho ou contra o Conselho, com Carta ou contra a Carta”. No dia seguinte a invasão estava consumada. A emoção é profunda em todas as parcelas do território nacional e a indignação só encontrará paralelo aquando do Ultimatum, em 1890. O governo português não reconheceu a invasão nem aceitou a perda dos territórios. Manteve-os integrados na Constituição; continuou a eleger deputados por Goa, Damão e Diu, para a Assembleia Nacional e manteve-se irredutível na sua razão – que a tinha toda -, e quanto ao Direito Internacional. A História Política do Estado Português da Índia, só viria a terminar,na sequencia do encontro do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Mário Soares, com o seu homologo indiano,em 24 de Setembro de 1974,na XXIX sessão da Assembleia Geral da ONU,em que aquele resolveu, sem estar mandatado para tal , e sem que nada o justificasse, oferecer à U.I., o reconhecimento “de jure” da agressão militar de que fomos vítimas e a ocupação de Goa, Damão e Diu. Assim se concluiu uma das páginas mais trágicas da História de Portugal. Resta-nos o dever de a contar para os vindouros, sendo fiéis à verdade que os documentos revelam e as intenções inspiraram. É um pouco isso que tentei vir aqui fazer hoje.
Muito obrigado
João José Brandão Ferreira
TcorPilAv(ref.) -------------------------------------------------------------------------------- [1] História de Portugal – Barcelos, Vol V, pag. 331. [2] Cabe aqui lançar uma especulação interrogativa relativa ao facto de se saber porque é que aparece Vasco da Gama, que até então era um ilustre desconhecido (na medida em que não há documentação sobre ele), nomeado Capitão Mor da frota destinada a tão grande feito? E uma outra, o que se terá passado em termos de navegações e investigação entre a viagem de Bartolomeu dias o verdadeiro “descobridor da Índia” em 1488 e a viagem da S. Rafael, S. Gabriel e da Berrio, em 1498. É que nada se sabe do que se passou entre estes dois eventos, distanciados de 11 anos, relacionados com o aprontamento da frota que D. João II preparou. Será que a política de segredo deste monarca, explica tudo? [3] Considerando apenas sem ir mais atrás, à conquista de Ceuta em 1415. [4] Nesta óptica travou a batalha naval de Rumes (3-2-1509), que constituiu uma estrondosa vitória dos portugueses e nos deu imenso prestígio. [5] Como são Malaca, Ormuz, Socotorá, Goa, etc. Esta última que pertencia ao Estado do Bijapor, foi conquistada em 1510. [6] Cabe aqui lembrar a política de miscegenação fomentada logo a partir de a. Albuquerque. [7] De salientar, que para conseguirem este desiderato foi necessário a estes países obterem informações, conhecimentos e até meios humanos nacionais, já que todo este “saber” era monopólio da coroa Portuguesa. [8] É símbolo desta política o dote que acompanhou o casamento da princesa D. Catarina com o Rei Inglês Carlos II que incluiu, entre outras coisas, a cidade de Bombaim. [9] E não a chegada de Colon à América. O Grande Historiador A. Toynbee chega mesmo a falar na era pré Gamica e pós Gamica. [10] Dr. José Bossa “Estado da Índia”, pág. 45. Não existem todavia, cópia dos tratados que conduziram à fixação destes limites. Dadrá e Nagar-Aveli vieram para a posse de Portugal pelo tratado com a Corte de Poona em 11 de Dezembro de 1779 ratificado em Janeiro de 1780. [11] Censo de 1940. De salientar que havia cerca de 200 000 emigrantes, metade dos quais na União Indiana 37% da população era cristã e 61% Hindu. [12] Obra citada pág. 247. [13] Até então, o Presidente da República Portuguesa tinha o privilégio de apresentar à Santa Sé os nomes dos prelados para as Sés de Mangalor, Quiloa, Trichinoplin, Cochim, S. Tomé de Meliapor e Bombaim. A Santa Sé tinha o compromisso de consultar Portugal e nomear prelados nossos para Cochim e S. Tomé de Meliapor, e para Bombaim um Arcebispo português alternadamente com um britânico. Franco Nogueira “Salazar”, Vol. IV, pág. 189. [14] De realçar o Subchefe Aniceto do Rosário que se portou bravamente e foi morto. [15] Franco Nogueira, Salazar, Vol IV, pág. 351 [16] Franco Nogueira, Salazar, vol. IV, pág. 388. [17] Era a representação egípcia que assegurava os interesses da Índia perante Portugal. [18] Franco Nogueira, Salazar, Vol V, pág. 123. [19] Duraram semanas as manifestações e estenderam-se a todos os territórios e a todas as áreas. Como exemplo significativo lembramos o desfile que 1000 rapazes da Casa Pia fizeram diante do monumento a Afonso de Albuquerque. [20] Franco Nogueira, Salazar, Vol. V, pág. 331. [21] Vale a pena transcrevê-la pela sua importância e pela polémica que mais tarde gerou: “V. Exª compreenderá a amargura com que redijo esta mensagem. É-nos impossível prever se a União Indiana atacará ou não dentro de pouco, territórios desses Estado. Muitas vezes têm sido no passado as ameaças não cumpridas, mas desta vez foi tão longe o governo indiano que se não vê como possa desviar os preparativos sem ataque. Poderá tentar acções subversivas e de provocação; convém que as forças portuguesas se não dispersem, e que tenham a máxima paciência. Tudo tem sido tentado no plano diplomático : grandes potências como a Inglaterra e EUA, e países amigos como Brasil e outros latino-americanos, e a Espanha, têm expresso a sua reprovação a um acto que repugna a consciência das Nações e desmente a política pacifista do primeiro-ministro Nehru. Mas há que esperar o pior. São modestos os recursos portugueses, e do facto há plena consciência, mas podendo o Estado vizinho multiplicar por factor arbitrário as forças de ataque, revelar-se-ia sempre no final grande desproporção. Foi sempre política do Governo, uma vez que era impossível assegurar uma completa defesa de Goa, manter forças que obrigassem a União a montar uma operação de guerra com escândalo mundial.A primeira missão das FA portuguesas está assim cumprida. A segunda consiste em não se dispersar contra agentes terroristas supostos libertadores, mas organizar a defesa pela forma que melhor possa fazer realçar o valor dos portugueses, segundo velha tradição na Índia. É horrível pensar que isso pode significar o sacrifício total, mas recomendo e espero esse sacrifício como única forma de nos mantermos à altura das nossas tradições e prestarmos o maior serviço ao futuro da Nação. Não prevejo possibilidade de tréguas nem prisioneiros portugueses, como não haverá navios rendidos, pois sinto que apenas pode haver soldados e marinheiros vitoriosos ou mortos. Ataque que venha a ser desferido contra Goa deve pretender, pela sua extrema violência, reduzir ao mínimo a duração da luta. Convém, politicamente, que se mantenha ao menos oito dias, período necessário para o governo mobilizar, em último recurso, instâncias internacionais.. Estas palavras não podiam, pela sua gravidade, ser dirigidas senão ao militar cônscio dos mais altos deveres e inteiramente disposto a cumpri-los. Deus não há-de permitir que este militar seja o último Governador do Estado da Índia.
Lido: 7170
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