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| Legalidade da vigilância posta em causa |
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Por Rainer Daehnhardt  Curiosamente foi da "esquerda"alemã que saiu a iniciativa no Bundestag para se investigar a legalidade ou não da medida europeia aprovada acerca da obrigatoriedade da manutenção do registo de todas as comunicações pelo período mínimo de seis meses. Independentemente da existência de suspeitas, pretende-se com esta medida guardar e aceder a todas as comunicações de telefone fixo, telemóveis, faxes e e-mails de todos os países europeus, para que possam ser lidos electronicamente em busca de nomes ou palavras chaves de eventual interesse.O Supremo Tribunal da RFA já se pronunciou contra tal intromissão na atmosfera privada.
Mas não é apenas a RFA que tem dúvidas a este respeito. No Tribunal Europeu já foram apresentadas também queixas da Irlanda e da Eslováquia.
Não dando nenhum peso às opiniões divergentes europeias, o Governo norte-americano apresentou em Abril passado um pedido formal à União Europeia para que esta não mande guardar apenas seis meses de contactos, mas sim 2 anos. Esta petição não deixa de ser estranha se tivermos em conta que os próprios Estados Unidos ainda não conseguiram implantar leis acerca desta vigilância porque a Constituição Americana não o permite.
Facto porém é que todas as comunicações por telemóvel e por e-mail tanto da América do Norte como da Europa estão neste momento a ser registadas por uma firma americana com sede em Tel Aviv.
Por seu lado, uma comissão europeia está de momento a investigar a legalidade da leitura por parte dos Estados Unidos de todas as transacções europeias pelo sistema "swift".
Para Outubro está planeada uma Conferência Europeia sobre a Transmissão de Dados a Terceiros. Um dos temas "quentes" será a discussão do inquérito já imposto a todos os passageiros transatlânticos, onde se exige, não apenas a declaração do nome, vôo e morada nos Estados Unidos da cada estrangeiro que entra no país, mas também os seus números de telefone, contactos de e-mail e informação sobre cartões de crédito/débito etc.
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